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Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir. Ainda que de posse de determinação judicial, a casa é local inviolável do indivíduo durante a noite, não podendo ninguém nela entrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro.
A noite a casa é inviolável mesmo com mandato judicial exceto em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
a questão está correta, pois a casa é local inviolável durante o dia, exceto por determinação judicional. Já durante a noite, nem por determinação judicial, como a questão deixou clara. o cespe gosta de fazer manobras gramaticais, mas dessa vez não atrapalhou o entendimento da questão, basta ler com atenção.
NÃO VI NENHUM ERRO, POIS MESMO DE POSSE DE MANDADO JUDICIAL A CASA AINDA CONTINUA SENDO ASILO INVIOLÁVEL .
a frase que complicou é: "a casa é local inviolável do indivíduo durante a noite" a casa é inviolavel tanto de dia , quanto de noite...
porem com mandato judicial o ingreso se pode dar de dia. a questao é ERRADA
Art 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Mesmo com ordem judicial o ingresso na residência deve se dar durante o dia. Portanto errada a questão
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