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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF. Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.
Correto. São privativos de brasileiro nato, segundo a Constituição em seu art. 12 §3º, apenas os cargos de: • Presidente e Vice-Presidente da República; • Presidente de Casa Legislativa Federal; (Senado Federal e Câmara dos Deputados) • Ministro do STF; • Carreira diplomática; • Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.
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