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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8289

#8289
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

Comentários da questão

  • Juapriori - 03/08/2013 às 16:21

    Três anos é somente para estabilidade de servidor público.

    Vitaliciedade é de DOIS anos

  • xaledei - 16/08/2012 às 08:38

    Art. 95, I da CF/88

    Os juízes gozam da seguintes garantias:
    I - vitalicidade, que, no primeiro grau, só sera adquirida após DOIS anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

    II- inamovilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

    III- irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos art. 37, X e XI, 39§4º, 150, II, 153.