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Acerca da organização do Estado, julgue os itens seguintes. Considere a situação em que uma pessoa, ao cavar um poço artesiano no sítio de sua propriedade, tenha encontrado uma reserva de gás natural. Nesse caso, a reserva pertencerá à União, mas o proprietário terá, por força expressa de dispositivo constitucional, direito a participação no resultado da lavra.
O item está correto. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União (art. 20, IX, CF). No entanto, a CF/88 assegura ao proprietário do solo participação nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei (art. 176, § 2º).
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