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No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Membro de tribunal de contas estadual que praticar crime comum deverá ser processado pelo tribunal de justiça, ficando a cargo do STJ apenas o julgamento.
De acordo com o disposto no art. 105, I, “a”, compete ao STJ julgar os membros do Tribunal de Contas dos Estados, tanto por crime comum, como por crime de responsabilidade. Desta forma, não é o Tribunal de Justiça, mas sim, o STJ o tribunal competente para o julgamento.
O comentário deo coloega abaixo está equivocado! Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
sera processado e julgado,pelo tribunal de contas estadual a qual fizer parte.
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