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A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia.
concordo com nobre colega acima,exemplo foi o desmembramento do pará onde onde foi inconstitucional no entendimento do STF.
será que a cespe já consertou esse erro?
Pelo estabelecido na CF88, ratifico o comentário do colega acima, salvo engano essa questão era nº 44 do ministério da saúde concurso 2009 de conhecimentos gerais, apesar dos recursos explicarem o já explicado acima, a Cespe manteve o gabarito como certo. Como disse, pela redação expressa na CF essa questão está errada.
Nos termos do Artigo 18, §3º, da CRFB, a edição de Lei Complementar autorizadora é o ultimo ato do procedimento legal de incorporação, subdivisão, desmembramento e afins, diferentemente do que se percebe na questão sob análise, onde diz que necessita de Lei Complementar PRÉVIA, como se as outras fases estivessem subordinadas à edição da referida espécie normativa. Alternativa correta seria ERRADA.
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