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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8248

#8248
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Comentários da questão

  • srclaudia - 10/05/2013 às 13:56

    ERRADO.

    Além de fundamentais, os direito e garantias previstos em nossa Constituição são imprescritíveis (não prescrevem, uma vez que não apresentam caráter patrimonial).

  • alineavilal - 17/11/2012 às 12:58

    imprescritibilidade é uma das características dos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;