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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8242

#8242
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília. Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima. Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.

Comentários da questão

  • nei85 - 07/05/2016 às 17:18

    Bom, eu pensei que seriam apenas determinados serviços, por ex.:

    Embaixador
    Diplomada
    Serviço Público.

  • aleviana - 12/12/2014 às 10:44

    A pegadinha dessa questão esta na parte que fala que são cargos privativos de nascidos no Brasil.
    Sendo que a lei fala expressamente que são cargos privativos de brasileiros NATOS... Pois a pessoa pode nascer no Brasil e não ser considerado brasileiro nato.

  • Dr. Jove - 27/01/2014 às 01:21

    Porém a Questão está se referindo a Lucio, CASO LÚCIO TIVESSE NASCIDO EM PARÍS.
    Porém art 12, I, alínea "b"
    O Pai Brasileiro a serviço em París.
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil,

    Muito Boa a Questao..

  • xaledei - 15/08/2012 às 06:18

    Art. 12, §3ºda CF/88
    São privativos dos brasileiros NATOS os cargos:
    I - Presidente e Vice-Presidente da república;
    II -Presidente da Cãmara de Deputados;
    III-Presidente do Senado;
    IV- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI- de oficial das forças armadas;
    V - Ministro de Defesa.
    Lucio embora nascido em Paris é brasileiro nato por força do Art. 12, I, alínea "b", ou seja seu pai estava no estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil.
    São brasileiros natos:
    a)nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil,
    c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.