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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8239

#8239
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF: A criação de associação independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

Comentários da questão

  • srclaudia - 26/04/2013 às 21:58

    ERRADO

    É vedada qualquer interferencia estatal no funcionamento de qualquer associação, conforme determina o art. 5, XVIII, da CF:

    "XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento"

  • rogerio47 - 04/01/2013 às 00:55

    O art 5- XIX-as associações só poderão ser compulsóriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas,por decisão judicial,exigindo-se,no primeiro caso,o trâsito em jugado.

  • jesymion - 26/09/2012 às 16:43

    tambem percebi o erro.

  • reginaguimil - 05/02/2012 às 13:36

    Constituição Federal - Art. 5o. - XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;