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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8221

#8221
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir. Os direitos humanos são irrenunciáveis, de modo que podem até deixar de ser exercidos por seus titulares, os quais, no entanto, jamais podem renunciar a tais direitos.

Comentários da questão

  • cclone__457 - 14/11/2012 às 09:46

    Os Direitos humanos são direitos fundamentais incorporados ao nosso ordenamento jurídico, logo, se são direitos fundamentais são clausulas pétreas. Determina-se que sejam irrenunciáveis pois o Estado entende que o maior bem jurídico tutelado é a vida e os direitos fundamentais como o nome já "diz" é auto explicativo, nos traz a ideia de uma vida ao menos com o mínimo para a dignidade da pessoa humana.