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Tendo em vista a disciplina constitucional sobre os direitos à liberdade e à propriedade, julgue o próximo item. A Constituição Federal de 1988 confere à liberdade de locomoção caráter absoluto, que não comporta restrição de qualquer natureza.
por mais que sejam direito e garantias fundamentais, e um dos fundamentos da CF seja a dignidade da pessoa humana, não existe direito absoluto, mas sim relativo
não existe direitos e garantias absoluto, eles se comungam.
Alternativa errada conforme a CF-88 Art.5º(...) XV-é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; (...)
O estado de sitio pode suspender esse direito
énunca absoluto, mas sempre relativo...
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