(1,0) 1 -
Julgue os itens a seguir, acerca de extinção das obrigações, aplicação da lei no tempo, personalidade, doação e nulidade dos negócios jurídicos, pessoas jurídicas e abuso de direito. A emancipação implica prévio alcance da maioridade civil.
ERRADA. A maioridade civil é um critério biológico que só é alcançado quando se completa 18 anos. Ou seja, a emancipação antecipa a capacidade de fato ou de exercício, mas a maioridade não é antecipada.
Recuperar senha
