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Julgue os próximos itens, referentes à capacidade e ao domicílio das pessoas naturais. Os pais podem conceder emancipação a filho que tenha completado dezesseis anos de idade.
A assertiva está correta, conforme preceitua o Art. 5º, Parágrafo Único, inciso I do CC, vejamos:
Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
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