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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 8143

#8143
Banca
CESPE
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Se um cidadão, depois de haver contratado um pacote turístico, tomar conhecimento pela imprensa de que sobreveio à operadora diminuição no patrimônio capaz de tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, ainda assim esse cidadão não poderá recusar-se ao pagamento mensal do pacote, por se tratar de um contrato bilateral.

Comentários da questão

  • GETRILHA - 11/11/2012 às 14:42

    Trata-se de conhecido tema, qual seja o da exceção do contrato não cumprido regulado pelo

    Art. 477. Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela SATISFAÇA A QUE LHE COMPETE ou dê GARANTIA bastante de satisfazê-la.