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Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue os itens subsequentes. Suponha que um servidor público apresente ao setor de recursos humanos do órgão em que seja lotado atestado médico particular para comprovar que seu pai é portador de doença grave e informar que necessita assisti-lo durante a realização de tratamento em cidade distante do local de trabalho. Nesse caso, o referido servidor fará jus a licença por motivo de doença.
O CESPE cobra bastante atenção dos candidatos. Questão errada só por causa da frase "atestado médico PARTICULAR"
Está erra por que fala o art 83 Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009) Observe que fala em Mediante junta medica oficial e a questão fala atestado médico particular
Acredito que o erro está em " motivo de doença", o correto seria motivo de doença em família! Mas a questão parece mal formulada...tive dúvidas em responder.
A questão no meu ponto de vista esta correta e muito mal formulada. Deveria- se não foi - ter sido anulada.
a resposta ta certa
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
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