(1,0) 1 -
Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A teoria da aparência é abrigada pelo direito administrativo brasileiro.
Internet. Teoria da aparência 1) Teoria segundo a qual se devem aproveitar os efeitos possíveis do ato praticado, de boa-fé, com base em erro justificado pelas circunstâncias. 2) Teoria segundo a qual, nos títulos de crédito, acima da vontade real do declarante, deve-se valorizar a aparência da declaração.
Sem graça.
Teoria da aparência - 1) Teoria segundo a qual se devem aproveitar os efeitos possíveis do ato praticado, de boa-fé, com base em erro justificado pelas circunstâncias. 2) Teoria segundo a qual, nos títulos de crédito, acima da vontade real do declarante, deve-se valorizar a aparência da declaração.
Onde eu posso encontrar essa teoria no direito administrativo?
Recuperar senha
