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Com relação ao cargo, ao emprego e à função dos servidores públicos e à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes. As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, 25% das vagas oferecidas no concurso.
Meyer e Leonardo estão corretos, conforme a Lei nº 8.112/90 no Artigo 5º §2
Correto seria: 20%
LEI Nº 8.112/90
Art. 5o
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Ou seja, a administração, discricionariamente, pode estabelecer qualquer percentual, até o limite de 20% da quantidade de vagas.
Abraços!!
Seria 5% do total de vagas destinadas a portadores de deficiência !
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