(1,0) 1 - Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais. Os tribunais de exceção são criados em determinadas situações excepcionais, tais como o julgamento de crimes de genocídio.
Art. 5º XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
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