(1,0) 1 - Julgue os itens que se seguem, referentes a poder constituinte originário e derivado. O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão.
O Poder Constituinte Originário é o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição, é manifestação soberana da vontade política de um povo, social e juridicamente organizado, por isso a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, embora seja exercido ou por uma assembleia nacional constituinte (convenção) ou outorgada por um movimento revolucionário.
De acordo com a doutrina, são esas as FORMAS DE EXPRESSÃO do Poder Constituinte Originário:
OUTORGA - caracteriza pela declaração unilateral do agente revolucionário.
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE (ou convenção) - nasce da deliberação popular.
Portanto, "razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão" deixa a questão errada.
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