(1,0) 1 -
No que tange ao processo administrativo federal, julgue os itens aseguir.
O processo administrativo pode ser instaurado exclusivamente a requerimento do interessado; no entanto, caso se caracterize flagrante conduta ilegal do servidor, o processo administrativo pode ser instaurado de ofício.
A Lei 9784/99 não estipula regras e exceções para a instauração do processo administrativo:
Art. 5º. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.
Recuperar senha
