Questões comentadas . Concursos Diversos de Conhecimentos Bancários | 8003

"Instituições bancárias estão impedidas de cobrar de seus clientes a chamada “tarifa de renovação de cadastro”. Em caso de desobediência, os bancos terão de pagar R$ 30 por cobrança indevida".

Fonte: Consultor Jurídico - http://www.conjur.com.br/2013-dez-10/bancos-nao-podem-cobrar-taxa-renovacao-contrato-decide-tj-rj