(1,0) 1 - Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101. O servidor que omite alguma informação a qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, no sentido de tentar iludir em benefício de interesses coletivos, é passível de pena de advertência.
O garito é esse mesmo, alguem sabe explicar?
O DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 NÃO PREVER PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E SIM DE CENSURA, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 1.171/94 CAPÍTULO II DAS COMISSÕES DE ÉTICA, XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Ministério do Meio Ambiente (MMA) 2009 Cargo: Agente Administrativo Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Nível: Médio
Mas o gabarito foi esse mesmo segundo o CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo
o código de Ética não é incumbido de aplicar a pena de ADVERTÊNCIA como esta descrito na questão. O referido código, apenas, aplica censura.
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