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Questões comentadas ANATEL de Direito Constitucional | 18177

#18177
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
ANATEL
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 -  As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que haja, qualquer que seja a hipótese, dolo ou culpa.

Comentários da questão

  • GIBS - 25/02/2013 às 20:39

    Nesse caso a responsabilidade é objetiva nao se perquirindo assim sobre dolo e culpa. Ficando a possibilidade de reparação no terreno do nexo de causalidade entre acão e omissao e o dano.