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Questões comentadas ANATEL de Direito Administrativo | 18191

#18191
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
ANATEL
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 -  Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.

Comentários da questão

  • binamjane - 19/12/2013 às 09:35

    Costumes (prática habitual acreditando ser ela obrigatória): fonte secundária, seu papel no direito administrativo é inexpressivo em razão do princípio da legalidade. Não cria ou extingue obrigações.