(1,0) 1 - Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens. Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da justiça.
Segundo posição consolidada do STF "as custas e emolumentos tem natureza jurídica Tributária de taxa e consoante ditame CF/88 art. 98 § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
Questão certíssima!!!
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