Processando...

Questões comentadas AGU de Direito Constitucional | 16311

#16311
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 -  Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas respectivas funções. A CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânicoadministrativa, financeira e funcional, além de ter salvaguardada a independência dos órgãos judiciários.

Comentários da questão

  • GGrilo - 16/11/2014 às 20:28

    As garantias do Poder Judiciário assumem importante papel na tripartição dos Poderes, assegurando a independência deste o
    órgão, que poderá decidir livremente sem se abalar com qualquer tipo de pressão que venha dos outros Poderes.

  • binamjane - 25/11/2013 às 10:04

    O Judiciário goza de autonomia funcional e administrativa: art. 96. Trata-se do poder de exercer sua função típica (julgar) com independência em relação aos demais poderes, bem como autoadministrar-se. Por outro lado, dispõe de autonomia financeira e orçamentária: arts. 99 e 168. Assim, o Judiciário elabora sua própria proposta orçamentária, que deve, então, ser encaminhada ao Executivo (autonomia orçamentária). Além disso, gerencia seus próprios recursos, que são recebidos do Executivo até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimos (art. 168). É a chamada autonomia financeira