(1,0) 1 - Acerca dos poderes do Estado, julgue o item que se segue. É da competência exclusiva do Senado Federal autorizar o presidente da República a se ausentar do país, quando a ausência exceder a quinze dias.
Art. 49 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
A saída do País sem essa autorização, por prazo maior do que quinze dias, permite ao Congresso Nacional declarar vago o cargo, nos termos do art. 83.
Art. 83 da CF - Congresso Nacional.
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