Processando...

Questões comentadas AGU de Direito Constitucional | 16302

#16302
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

 

Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.

 

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados. Todavia, há outro órgão estatal, dotado de identidade e de fisionomia próprias que o tornam inassimilável à instituição do Ministério Público comum da União e dos estados-membros, qual seja: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Comentários da questão

  • binamjane - 25/11/2013 às 08:06

    Dizer que o MPU abrange o MPE, não é verdade:

    O MINISTÉRIO PÚBLICO

    1 - O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

    2– os Ministérios Públicos dos Estados.

    Não há neste elenco o Ministério Público dos Tribunais de Contas, isto porque o art. 130 da Constituição Federal concebeu o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas como um órgão especial e distinto do Ministério Público Comum,