Processando...

Questões comentadas AGU de Direito Civil | 16538

#16538
Banca
CESPE
Matéria
Direito Civil
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 -  Toni firmou contrato de seguro de dano com certa seguradora, cujo objeto era um automóvel recentemente adquirido. Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgue os seguintes itens. O contrato de seguro firmado entre Toni e a seguradora é considerado de natureza aleatória.

Comentários da questão

  • DEIASIAK - 17/01/2013 às 12:29

    o elemento considerável para qualificar a natureza jurídica de um contrato aleatório, distinguindo-o de um contrato comutativo, está na equivalência entre as prestações, eis que, enquanto os contratos tipicamente comutativos são timbrados pela equivalência real das prestações, nos contratos tipicamente aleatórios essa equivalência em regra não existe, justo em razão do risco que o caracteriza como seu elemento nuclear. O simples fato de o risco ser elemento essencial para a existência do contrato de seguro o afasta de qualquer natureza comutativa, até em função da mutualidade e dos cálculos de probabilidades que o regem, chamando para si a estatística e a ciência atuarial para orientarem a sua operação, dispensadas nos contratos comutativos.