(1,0) 1 - Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes. As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às mesmas sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental, quais sejam: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multas.
Pelo princípio da individualização da pena são diferentes.
Princípio da dupla imputação deverá ser punido tanto a empresa quanto a responsável pela emissão da ordem ilegal. Não adianta ser apenas diretor para ser sujeito passivo, sob pena de impetração de HC. Tem que ter havido a ordem ilegal e que cause vantagem.
As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental, porém não serão as mesmas sanções...
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