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Prova da TRANSPETRO - Direito Tributário 1 - Questões e Simulados
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Questões comentadas TRANSPETRO de Direito Tributário | 16632
#16632
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Tributário
Concurso
TRANSPETRO
Tipo
Múltipla escolha
médio
(1,0) 1 -
O ICMS NÃO incide sobre
a) o fornecimento de mercadorias com prestações de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
b) a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
c) as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
d) as prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
e) as operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatário no exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
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