Questões comentadas PETROBRAS de Direito Comercial-Empresarial | 17802

médio

(1,0) 1 - Pode exercer a atividade empresária,

a) a pessoa com capacidade civil relativa, prescindindo assistência.
b) o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, desde que se refira à continuação da empresa que antes exercia quando capaz, a depender de autorização judicial após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa.
c) a pessoa impedida legalmente, desde que assuma, espontaneamente, as obrigações contraídas.
d) o incapaz, e desde que, por meio de representante ou devidamente assistido, possa exercer a administração da sociedade.
e) pessoa relativamente incapaz, desde que assistida, e a absolutamente incapaz, inobstante representação dos seus representantes legais.

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