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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 6740

#6740
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A celebração de convênios do ICMS, pelas unidades da Federação visando à exoneração do respectivo pagamento do imposto, NÃO se aplica a

a) isenção de imposto.
b) concessão de crédito presumido.
c) redução de alíquotas internas inferiores às previstas para operações interestaduais.
d) redução de base de cálculo.
e) imunidade tributária.

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