Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6566

#6566
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

De acordo com a jurisprudência do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, NÃO é possível a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

a) ser ajuizada pelo BNDES, a partir de um caso concreto em que o Banco seja parte.
b) ser ajuizada por entidade de classe de âmbito nacional, que demonstre a existência de pertinência temática.
c) ter por objeto atos normativos anteriores à Constituição.
d) ter por objeto norma formalmente revogada.
e) ter por objeto Lei municipal.

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