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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6554

#6554
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

A súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula apenas os órgãos

a) da administração pública federal.
b) do Poder Judiciário Federal.
c) do Poder Judiciário Federal e da Administração Pública Federal.
d) o Poder Judiciário e da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal.
e) dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal.

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