Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6548

médio

(1,0) 1 -

Sobre os princípios que regem a carreira da magistratura no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Um quinto dos lugares dos Tribunais de Justiça dos Estados deverá, necessariamente, ser composto de membros oriundos do Ministério Público estadual e da advocacia.
b) O ingresso na carreira cujo cargo inicial é o de juiz substituto ocorre mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases.
c) Os juízes de 1o grau adquirem a vitaliciedade após 2 (dois) anos de exercício e, a partir de então, só podem perder o cargo mediante decisão administrativa tomada pela maioria absoluta dos membros que integram o Tribunal ao qual se encontram vinculados.
d) Os Tribunais de Justiça dos Estados podem constituir um 'órgão especial' para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, mas não estão a isso obrigados.
e) Para ingresso na carreira da magistratura é necessário não apenas o bacharelado em Direito, mas também o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos.

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