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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6544

#6544
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Legislar sobre custas dos serviços forenses é competência

a) privativa dos Municípios.
b) privativa dos Estados.
c) privativa da União.
d) comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e) concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Comentários da questão

Adelson Mota - 05/01/2013 às 08:40

Gabarito letra e
Conforme a CF-88
Art.24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
(...)
IV-Custas dos serviços forenses;
(...)