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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 6537

#6537
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Considere as afirmativas a seguir, a respeito do Banco Central. I - O Banco Central está impedido constitucionalmente de conceder empréstimos. II - O Banco Central está investido constitucionalmente da competência de emitir moeda e não pode delegar essa competência a nenhum outro órgão. III - Caso pretenda regular a oferta de moeda, o Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional. Está correto APENAS o que se afirma em

Comentários da questão

  • GETRILHA - 26/10/2012 às 10:22

    I - O Banco Central só estará impedido de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não seja instituição financeira.
    II - Correto. Trata-se de uma competência exclusiva.
    III - a terceira afirmativa é quase a integra do que está da Constituição.

    Em caso de dúvida basta ler o artigo 164 e parágrafos:

    Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

    § 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    § 2º - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.