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Considere as afirmativas a seguir, a respeito do Banco Central. I - O Banco Central está impedido constitucionalmente de conceder empréstimos. II - O Banco Central está investido constitucionalmente da competência de emitir moeda e não pode delegar essa competência a nenhum outro órgão. III - Caso pretenda regular a oferta de moeda, o Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional. Está correto APENAS o que se afirma em
I - O Banco Central só estará impedido de conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não seja instituição financeira. II - Correto. Trata-se de uma competência exclusiva. III - a terceira afirmativa é quase a integra do que está da Constituição.
Em caso de dúvida basta ler o artigo 164 e parágrafos:
Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
§ 1º - É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
§ 2º - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
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