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Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 6210

#6210
Banca
CESGRANRIO
Matéria
Administração Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Nos casos de responsabilidade civil objetiva do Estado, a Administração se exime de responder pelo dano sofrido pelo administrado se

Comentários da questão

  • kcris - 10/09/2013 às 13:53

    Seguindo a teoria do risco administrativo, em havendo um
    dano provocado pela Administração, ele deve ser reparado, independente de dolo ou culpa desta.

  • kcris - 10/09/2013 às 13:45

    De um lado, tem-se a responsabilidade civil objetiva e do outro, a responsabilidade civil subjetiva. Em síntese, a distinção entre ambas reside em um de seus elementos caracterizadores, a culpa.

    A reparação civil está atrelada à ocorrência de quatro requisitos, quais sejam, a conduta (ação ou omissão), o dano, o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, e a culpa (lato sensu).

  • DFS - 24/01/2013 às 19:23

    Não seria caso fosse comprovada a não culpa da agente ?