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Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 6198

#6198
Banca: CESGRANRIO
Matéria: Administração Pública
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

obrigatória a consulta prévia ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para

a) operações relativas ao crédito educativo.
b) concessão de incentivos fiscais e financeiros.
c) operações relativas ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico.
d) concessão de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.
e) operações destinadas à composição e regularização dos créditos e obrigações objeto de registro no Cadin, sem desembolso de recursos por parte do órgão ou entidade credora.

Comentários da questão

srclaudia - 22/09/2012 às 14:02

É obrigatório nos seguintes casos:
realização de operações de crédito que envolvam a tilização de recursos públicos;
concessão de incentivos fiscais e financeiros;
celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos.