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A Constituição Federal de 1988 alterou profundamente os processos de elaboração do planejamento e do orçamento públicos, no Brasil. Essas alterações implicaram reformulações tanto nos próprios processos de planejamento quanto em processos de trabalho, modelos gerenciais, sistemas de informação e mecanismos de contabilidade e controle na administração pública. Sobre esses processos, avalie as afirmativas a seguir. I - O Plano Plurianual deve definir as prioridades do governo durante o período que vai do primeiro ao quarto ano de um mandato presidencial. II - As prioridades dispostas no Plano Plurianual são estabelecidas com base em Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional. III - A Lei Orçamentária autoriza as despesas, de acordo com a estimativa de receitas e a previsão de arrecadação, definindo que o Poder Executivo deve submeter ao Congresso Nacional projeto de lei de crédito adicional, caso necessite incorrer em despesas acima do limite que está previsto na LOA. IV - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei ordinária, válida apenas para um exercício. Estão corretas APENAS as afirmativas
Questão confusa IV - A LDO segundo à doutrina tem validade de 1 ano e meio, pois ela é aprovada pelo Congresso Nacional em 1 de agosto do ano anterior à aprovação da LOA. A LDO será um manual de instruções da LOA.
ou seja, segundo a doutrina terá validade para dois exercícios financeiros, do qual o segundo compreende a orientação do planejamento da LOA.
Fui por eliminatória novamente, vi de cara que a I e a II estavam erradas e respondi a questão. I - O Plano Plurianual deve definir as prioridades do governo durante o período que vai do segundo ano de um mandato presidencial e termina do 1º ano do mandato do presidente subsequente. II - As prioridades dispostas na LOA são estabelecidas com base em Plano Plurianual.
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