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Questões comentadas OAB de Punibilidade No Concurso de Pessoas | 184553

#184553
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Punibilidade No Concurso de Pessoas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Analise detidamente as seguintes situações:

Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha foi estuprada por Terêncio. Imbuído de relevante valor moral, contrata Ronaldo, pistoleiro profissional, para tirar a vida do estuprador. O serviço é regularmente executado.

Casuística 2: Lucas concorre para um infanticídio auxiliando Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente acontece. Lucas sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal.

Levando em consideração a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas (concursus delinquentium), é correto afirmar que

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