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Questões comentadas OAB de Provimento e Vacância | 204164

#204164
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Provimento e Vacância
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Maria ocupava cargo efetivo na administração pública federal e, após quinze anos de serviço público, aposentou-se por invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta médica oficial, a qual declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço público.

Na situação hipotética apresentada, o instituto aplicado ao caso de Maria foi a

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