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Questões comentadas OAB de Propriedade | 184617

#184617
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Propriedade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.
Sobre este tipo de contrato, assinale a afirmativa correta.

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