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Questões comentadas OAB de Processo Cautelar | 184713

#184713
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Cautelar
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.

a) Não se admite, no procedimento cautelar, qualquer das espécies de intervenção de terceiros.
b) No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado.
c) Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado.
d) A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que o juiz acolha alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

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