Questões comentadas OAB de Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri | 202363

#202363
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento no processo penal, de acordo com entendimento do STF.

a) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do juízo, é suficiente para a decretação do desaforamento.
b) No processo penal, a competência é determinada pelo lugar em que se consumou a infração, mas, nas hipóteses de julgamento pelo júri, é permitido que seja ele realizado em outra comarca, se presente alguma das circunstâncias previstas no Código de Processo Penal.
c) O desaforamento reveste-se do caráter de medida absolutamente excepcional.
d) A maior divulgação do fato e dos seus incidentes e conseqüências, pelos meios de comunicação social, não basta, só por si, para justificar o desaforamento.

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