Processando...

Questões comentadas OAB de Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri | 202361

#202361
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,

a) desclassificar para crime não doloso e condenar o réu por esse crime.
b) desclassificar para crime não doloso e enviar os autos para o juiz comum.
c) absolver o réu quando evidente a hipótese de legítima defesa.
d) impronunciar o réu e determinar o arquivamento dos autos.

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