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Questões comentadas OAB de Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios | 185313

#185313
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa CORRETA:

a) o princípio da razoabilidade somente é aplicado pelo administrador público na forma e nos casos taxativamente previstos em lei;
b) a motivação é obrigatória nos atos administrativos discricionários;
c) a motivação é obrigatória nos atos administrativos vinculados;
d) a desapropriação indireta, consagrada na incorporação de bem imóvel ao conjunto de bens públicos de uso especial, resolve-se em perdas e danos.

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