Questões comentadas OAB de Princípio da Liberdade de Locomoção | 185341

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.

a) Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
b) É incabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção.
c) Em princípio, ressalvada manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.
d) É incabível habeas corpus para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano, primus ictus oculi, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.

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