Processando...

Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Direito Constitucional | 23280

#23280
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

A respeito das disposições constitucionais transitórias e da interpretação e aplicação da Constituição, julgue os itens que se seguem.

 

As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.

Comentários da questão

  • binamjane - 02/12/2013 às 10:36

    O ADTC tem natureza de norma constitucional, podendo excepcionar regras gerais do CORPO por apresentar a mesma natureza jurídica delas.